operação «oportunidade de negócio»

Algumas notas sobre a conferência de imprensa realizada no dia 12 do mês corrente e a declaração política então apresentada pelo presidente da câmara municipal a propósito da hipótese da alienação do edifício dos monfortinos.

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Se a conferência de imprensa era para apresentar ou defender uma posição do ps na câmara municipal, o pessoal do ps escolheu mal o lugar para a realizar e escolheu pior a condição em que se apresentou. No passado o pessoal do ps indignava-se por o pessoal do psd sequestrar os órgãos municipais e promover a confusão entre o partido político e o município. Agora imita-lhe os vícios e as manias. É no que dão a indignação de pacote e as cambalhotas.

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Ao contrário do que é sugerido na nota publicada no site do município sobre a conferência de imprensa, nota em registo serventuário e incompetente, não consta que tenha sido outorgada a condição de sentenciador mor ou final ao presidente da câmara municipal. Pelo que o uso da expressão «colocar os pontos nos is», como se fosse dele a palavra superior ou derradeira sobre o assunto, é tão mistificadora quão presunçosa. Seja como for, não são novidade as manobras de alcandorar o chefinho às alturas nos exercícios de comunicação institucional do município. Antes também era assim, embora agora seja mais frequentemente assim.

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Ainda sobre a nota publicada no site do município. Não se sabe se é «uma falta de vergonha, de personalidade e de honestidade intelectual» afirmar que «os que agora são contra [a alienação do edifício dos monfortinos], votaram favoravelmente esta possibilidade quando aprovaram o orçamento do município para 2011». O que se sabe é que a afirmação atribuída ao presidente da câmara municipal é destrambelhada. Os vereadores eleitos do psd abstiveram-se na votação dos documentos previsionais para o exercício corrente (vide acta da câmara municipal de 07.12.2010, pp. 18-20, maxime p. 19). E na assembleia municipal abstiveram-se o elemento eleito pelo cds/pp, sete membros do grupo municipal do psd e um presidente de junta de freguesia, além de ter votado contra o elemento eleito pela cdu (vide acta da assembleia municipal de 22.12.2010, pp. 44-57, maxime p. 57). Agora o site do município serve para depositar e difundir aldrabices?

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Achtung. A aldrabice apontada atrás inclui ranço político. Porquê? Porque no tempo de Salazar, mais de quatro décadas antes de o vinte e cinco de abril ter chegado a ourém em outubro de 2009, também transformavam abstenções em voto a favor.

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O argumento segundo o qual os membros dos órgãos municipais têm de ser a favor da alienação do edifício dos monfortinos por ter sido aprovado o orçamento municipal é frouxo e inconsistente. Frouxo e inconsistente antes de mais tendo em conta práticas do próprio presidente da câmara municipal. No ano passado, ao mesmo tempo que apresentou a proposta orçamental para valer em 2010, ele assumiu um compromisso com os presidentes de junta de freguesia que não estava expresso ou consignado em tal orçamento. Posto isto, se para o presidente da câmara municipal o orçamento do município não é vinculativo, o que é que lhe permite projectar sobre outros o entendimento de que tal orçamento é algo definitivo e vinculativo? Mas o argumento é frouxo e inconsistente noutro plano. É que uma coisa é ser admitida a hipótese de alienação do edifício dos monfortinos em sede orçamental, outra coisa é a admissão dos termos que concretizam tal hipótese. O que mais faltava é que, por algo ser inscrito a título de «receita potencial» no orçamento do município, não poder haver discordância quanto a concretizar ou ao modo de concretizar tal receita. Mais ainda quando há quem não tenha votado a favor do orçamento. Pelo que, se vingasse o que pretende o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, tal significaria a obrigação de os membros dos órgãos municipais aceitarem quaisquer que fossem os termos propostos para a alienação do edifício dos monfortinos. Pretensão e cenário tão absurdos quão obtusos. Ainda neste passo é importante atender a que, por mais que o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal tente iludir, a proposta aprovada no órgão executivo do município não se refere apenas à alienação do edifício dos monfortinos, refere-se também à assunção de compromissos que constituirão despesa futura do município, além de compreender a isenção de imt e de taxas a quem venha a adquirir tal imóvel.

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Grosso modo, o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal pretende, a par da arrecadação de pelo menos 3 milhões de euros, assumir despesa provável de quase um milhão de euros em rendas ao longo de cinco anos e prescindir de uma receita municipal na ordem das centenas de milhares de euros. Se se juntar a isto o facto de o município ter ainda de pagar mais de um milhão de euros de dívida decorrente da compra do edifício dos monfortinos e o facto de tal edifício continuar a ser necessário nos próximos anos - sabe-se lá até quando -, está mais do que patente a irracionalidade económica vertida na proposta da maioria do ps na câmara municipal. Daí que não surpreenda o quão aflitiva é a incapacidade de aduzir argumentos que resistam a um exame de juízo revelada neste caso por parte do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal. Corridos vários meses desde o início formal do processo, continua a não haver uma narrativa de motivos e fundamentos que justifique os termos com base nos quais há quem tenha proposto e defenda vender aquele activo do município e, no mesmo passo, prescindir de receitas conexas e, além do que é ainda devido, assumir uma despesa provável de quase um terço do valor a arrecadar através da venda.

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No final de 2004, tanto na câmara municipal quanto na assembleia municipal, o pessoal do ps votou a favor da aquisição do edifício dos monfortinos por 2,5 milhões de euros. Agora o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal descobriu no baú uma avaliação realizada nesse mesmo ano que atribui ao edifício referido o valor de 1,8 milhões de euros e, embalado pela descoberta, sugere que o município foi lesado em 700 mil euros através da compra feita. Perguntinha: já comunicaram a suspeita grave que têm ao ministério público para os fins devidos? Parece que não. O que é compreensível. Provavelmente tal pessoal anda a tentar processar como é que um imóvel que em 2004 valia 1,8 milhões de euros entretanto, apesar da crise e da contracção brutal do mercado imobiliário, no final de 2010 valia 2,5 milhões de euros e em 2011 há-de valer pelo menos 3 milhões de euros. A operação é capaz de fazer um bocadito de cócegas no cérebro, não?

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A propósito de avaliações e enredos engraçados. Atente-se nos três parágrafos primeiros da declaração política apresentada pelo presidente da câmara municipal.

O mais curioso nesta sequência não é a coincidência entre o valor da oferta da empresa que manifestou interesse em adquirir o edifício dos monfortinos e o valor da avaliação predial que foi solicitada a um avaliador oficial, na mouche, valores que correspondem àquele por que o edifício foi adquirido pelo município em 2005. O mais curioso é a data do relatório da avaliação referida, 5 de novembro de 2010. Que não é apenas anterior à data em que foi deliberado «mandar fazer uma avaliação oficial do referido imóvel», 16 de novembro. É também anterior à data da carta da investeforma, 10 de novembro. Bate certo.