operação «auditoria», viii.iii

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(pormenores sobre a dívida a terceiros do município)
Segundo o chefe da divisão de gestão financeira, no final de outubro de 2009 a dívida a terceiros do município era de 37.318.598 euros. A maior parte deste valor, 28.788.014 euros, corresponde a dívida de prazos médio e longo. É importante reter esta informação porque ela significa que mais de 3/4 da dívida não é para liquidar integralmente durante o mandato actual. E é aqui que se percebe outra parte da manobra de ilusionismo do presidente da câmara municipal, com a referência dele aos tais 55 ou mais milhões de euros e ao dever de os pagar. Porque uma parte significativa da «herança» que transitou do mandato anterior para o mandato actual também transitará do mandato actual para o mandato seguinte, no sentido em que corresponde a empréstimos bancários de duração extensa, cuja prestação final da parte maior deles vencerá muito além do outono de 2013.(*) Por ora há apenas o dever de amortizar, pagar prestações de, uma série de empréstimos bancários. Significa isto que a situação no momento de transição entre mandatos era maravilhosa? Não. Significa apenas que o valor agregado de dívidas a terceiros e de compromissos assumidos do município que foi anunciado pelo presidente da câmara municipal, além de ser bastante inflacionado tendo como referência o valor apurado pelos serviços municipais, não é encargo que o executivo actual tenha de pagar totalmente. O problema implícito na dívida transitada entre mandatos - um dos problemas maiores - é o facto de o município ter ultrapassado o limite de endividamento de prazos médio e longo. O que, por impedir a contratação de empréstimos novos, limita bastante a capacidade de investimento e realização do município. Nada que não fosse sabido e mais do que sabido antes da tomada de posse dos membros dos órgãos municipais que estão actualmente em funções. E das produção e divulgação dos relatórios da auditoria.
(de como às vezes o diabo está nos detalhes omitidos)
Ainda sobre este problema. Segundo os relatórios da deloitte, à data de 31 de outubro de 2009 o município teria também ultrapassado outro parâmetro do endividamento, o limite de endividamento líquido (vide enfâse 15 in demonstrações financeiras em 31 de outubro de 2009 acompanhadas do relatório de auditoria, p. 4 e relatório de recomendações, pp. 27-28). Alguém ouviu alguma vez o presidente da câmara municipal a referir-se ao caso? Como é que uma conclusão com tanta gravidade e significado sobre a situação financeira do município foi omitida por quem afirmou que os relatórios referidos foram apresentados em detalhe? Como e porquê? Mais um momento luciliano de todo este enredo, é o que é.
(a seguir)
Seguem-se alguns pormenores sobre o elenco de compromissos do município à data de 31 de outubro de 2009.
__________
(*) Há dezassete empréstimos bancários de prazo longo contratados pelo município com maturidades diferentes. Destes apenas três foram contratados na vigência do mandato anterior - dois deles são referentes ao programa de regularização extraordinária de dívidas do estado -, o que significa que os restantes catorze existem desde antes o outono de 2005. São também catorze os empréstimos cuja prestação final ocorrerá além de 2013. Com especificidade maior, três empréstimos serão liquidados em 2014, um em 2015, um em 2016, um em 2018, um em 2019, um em 2020, um em 2021, um em 2022, um em 2024, um em 2025, um em 2027 e um em 2028 (vide relatório de recomendações, p. 16).

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