(de como esconder informação pública é aselhice política além de)
Apesar de o pessoal do ps na câmara municipal ter decidido ocultar e impedir o contacto de autarcas e munícipes com os relatórios resultantes da auditoria contratada à deloitte, o presidente da câmara municipal não poupou esforços a sugerir e a reiterar que o que havia a saber sobre o assunto era já do conhecimento público e conhecido sobejamente. Ilustração desta posição é um depoimento subscrito por ele, estampado num jornal local no final de outubro passado, em que surgiu a frase seguinte: "a auditoria foi apresentada em pormenor à câmara municipal e à assembleia municipal como todos sabem" (in notícias de ourém, n.º 3797, 29.outubro.2010, p. 9).(*) (Aconselha-se a fixação de «apresentada em pormenor» e «todos sabem» porque em capítulos adiante surgirá a demonstração da falsidade de tais proposições.) A raia e o raio é que, se assim é - tudo tão autêntico e válido, tudo tão à mostra e mostrado -, porquê decidiram esconder os relatórios da auditoria? Como não custa perceber, o enredo de mistério maçónico dado ao caso pelo pessoal do ps na câmara municipal - dado tão estúpida quão escusadamente - acabou por suscitar ou acicatar a curiosidade, não por a dispensar ou apaziguar.
(agora a história que parecia uma espécie de saga)
Por demorarem a serem disponibilizados aos oureenses os relatórios da auditoria que o presidente da câmara municipal havia apresentado aos órgãos colegiais do município e que em declarações várias havia anunciado ter apresentado, a 5 de novembro último dirigi-me ao edifício sede do município e solicitei oralmente cópia integral de tais relatórios. No momento não satisfizeram ao meu pedido. Fui informado que o que tinha solicitado implicava aceder a documentação que estava no gabinete da vereadora eleita pelo ps e que ela não estava presente. Fui informado também que na semana seguinte seria possível ser-me facultado o que pretendia. Exactamente uma semana depois voltei ao edifício sede do município e tornei a solicitar o mesmo. Mais uma vez fui informado sobre a impossibilidade de ser-me entregue cópia do que pretendia por também naquele dia a vereadora referida estar ausente. Foi-me proposto que voltasse na semana seguinte. Neste seguimento - e por precaução, dado ser a segunda vez que estava ali com propósito igual -, entreguei um requerimento por escrito. Depois disto regressei quatro vezes, tendo obtido sempre a mesma resposta: o requerimento por escrito apresentado por mim aguardava despacho da vereadora. Até que a 3 de dezembro, quase um mês após a tentativa inicial de obter cópia integral dos relatórios da auditoria, fui recebido pela vereadora, a qual negou-se a facultar-me o que havia solicitado e invocou como motivo não ser ainda pública a documentação cuja cópia eu pretendia. Ainda assim assumiu e comprometeu-se a disponibilizar-me o que eu havia requerido na sequência de uma sessão da câmara municipal que iria realizar-se a 14 desse mesmo mês, dezembro, em que haveria de ser apresentada uma informação do chefe da divisão de gestão financeira do município sobre os tais relatórios. Apesar do modo e dos termos da resposta que obtive - alheios à esquadria da lei -, admiti esperar por tal data. No final do dia 15, via correio electrónico, perguntei quando poderia levantar o que tinha requerido. A resposta que recebi, em nome da vereadora, foi que afinal a cópia dos relatórios da auditoria só me seria entregue depois da sessão da assembleia municipal a realizar-se nas vésperas do natal, a 22.
(de como afinal a história foi só a continuação da porcaria política por via diferente)
Manias minhas. Do mesmo modo que não tenho paciência para aturar a veia canalha de quem quer que seja, recuso sujeitar-me a abusos de quem tem incumbência no âmbito da administração pública e, por conseguinte, tem a obrigação escrita em lei de respeitar os direitos de qualquer pessoa, os meus incluídos, pois não sou menos ou mais do que qualquer pessoa. A decência e a dignidade não são para aqui chamadas, embora, sabe-se da vida, possam ajudar no âmbito das relações e das interacções entre pessoas, portanto também entre autarcas e cidadãos. O caso é sobretudo político e jurídico, pelo que é nos planos político e jurídico que é justificado considerá-lo.
(a seguir)
Seguem-se algumas minudências sobre o caso.
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(*) Antes disto, saliente-se, o presidente da câmara municipal não deixou de afirmar que «só alguém mal intencionado» podia ter perguntado qual o motivo por que ele recusava publicar integralmente os relatórios da auditoria, revelando através da resposta dada um azimute moral confrangedor, no sentido em que, mais do que não admitir, desconsidera e reputa como tendo propósitos de índole má quem queira ter conhecimento directo (e não mediado por quem quer que seja) de tais relatórios e queira saber porquê é-lhe negada a hipótese de aceder aos mesmos. Por outras palavras, embora não tenha sido eu o autor da pergunta que suscitou a resposta publicada no notícias de ourém - mas tendo eu direito e fundamento para perguntar o mesmo -, o presidente da câmara municipal entende e afirmou que também eu sou «alguém mal intencionado». Temos legionário para as intenções alheias. Oxalá não demore o cautério. Tipo pimenta na língua ou assim. Para também eu ficar ciente do que são modos bons. E, pelo correctivo que venha a ser-me administrado para ilustração e bem de mim, abandonar definitivamente a desfaçatez de esboçar e apresentar interrogações que suscitam o moralismo de pacote manifestado pelo presidente da câmara municipal. Jasus.
