Alienação dos Monfortinos | Declaração de Voto do P.S.D.

| Sem Comentários
Declaração de Voto os Vereadores do P.S.D.:

Regressa, novamente, à reunião de Câmara o famigerado processo de alienação do Edifício designado por " Monfortinos, sito em Fátima".

Trata-se de matéria que já esteve anteriormente agendada, tendo, então, os Vereadores do P.S.D. solicitado alguns elementos, julgados de essenciais, que os pudessem informar, e esclarecer, com vista a uma tomada de posição coerente e responsável, aquando da respectiva discussão.

Tais elementos foram, finalmente, facultados, no decurso da reunião de Câmara de 01 de Fevereiro do ano corrente.

Assim, após análise de todos os dados disponibilizados, os Vereadores do P.S.D. decidiram, em consciência, votar contra a proposta da alienação do edifício dos Monfortinos, pelas seguintes razões:

1. Como é do conhecimento geral a actividade económica encontra-se em forte contracção, pelo que entendemos que este será o momento menos conveniente para proceder à alienação de qualquer bem, muito menos na área do imobiliário.

2. O valor agora proposto (3.000.000,00 Euros) para a hasta pública, não reflecte, minimamente, a totalidade dos custos até agora dispendidos pela Autarquia com o edifício. Senão vejamos: o custo inicial do imóvel foi de 2.500.000,00 Euros. Se a esta importância acrescentarmos as benfeitorias efectuadas no montante de 403.592,53 Euros e, ainda, os valores da inflação a calcular a partir do ano da aquisição do edifício, facilmente concluiremos que algo não bate certo. Estas nossas considerações são sustentadas pela avaliação que oferecemos à Câmara, efectuada por um perito oficial, e que avalia o Edifício e o terreno entre 3.557.251,28 Euros e 4.708.081,53 Euros, e tendo em conta que a avaliação que nos é apresentada pela Câmara situa-se entre os 2.450.000,00 Euros e os 2.550.000,00 Euros.

3. Também não podemos, de modo algum, concordar com a proposta de isenção de IMT, bem como das taxas legais, ao futuro comprador, no que respeita ao projecto de remodelação a apresentar nos serviços técnicos do Município. Se tal vier a acontecer irá abrir-se um grave precedente, de contornos manifestamente discriminatórios, perante outras operações semelhantes, eventualmente já realizadas ou a realizar no futuro.

4. É referido, na proposta que nos foi apresentada, que o futuro comprador obriga- se a manter as valências actualmente em funcionamento no edifício, como sejam: Conservatório de Música de Ourém /Fátima e Escola de Hotelaria de Fátima, mediante o pagamento de uma renda mensal de 15.000,00 Euros, o que totaliza 180.000,00 Euros anuais. Isto é o Município passa de Proprietário a Inquilino, em condições manifestamente desfavoráveis.
Tendo em consideração as naturais dificuldades das Entidades responsáveis pelas aludidas actividades, em termos de capacidade económica para a construção de novas instalações, poderemos chegar facilmente a estas simples conclusões:

Se estimarmos um prazo de 5 anos - que não é exagerado - para que tais Entidades possam, finalmente, dispor de instalações próprias, encontraremos um encargo para a Autarquia, em termos de rendas, no valor de 900.000,00 Euros, a que deve acrescer a importância de 1.250.000,00 Euros, correspondente à parcela que ainda falta pagar pela aquisição do edifício.

Significa isto que, a ser realizado o negócio, nos termos anunciados, o Município de Ourém não recolhe qualquer mais valia, nem sequer recupera o investimento que realizou.

Ourém, 15 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores do P.SD.

Actividade

Comentários Recentes

Mais Comentados

Arquivos

Flickr

Flickriver
Powered by Movable Type 4.38