Há motivos, e continuam a não ser motivos bonitos, para atentar outra vez no caso da «implementação de uma nova filosofia de cobrança das tarifas e taxas» por conta do tratamento de resíduos sólidos urbanos e águas residuais e da conservação dos esgotos. Mas, primeiro, atente-se a dois quadros, para dar contexto às observações que seguem.
Quadro á. Após o anúncio da redução em 2,7% do preço da água - e perante a evidência do aumento não assumido e não publicitado das tarifas e taxas mencionadas -, a câmara municipal entendeu anunciar mais qualquer coisa sobre o assunto e anunciou também que quem tivesse dúvidas sobre porquê, quê e quanto pagar por conta das tarifas e taxas referidas poderia consultar uma cábula.
Quadro bê. Determinado cliente da veolia, tipo «doméstico» e com o mesmíssimo consumo de água debitado em todas as facturas, pagou 8,30€ em cada mês de 2009. Já em 2010, em janeiro, após o anúncio da redução do preço da água, o mesmo cliente recebeu um factura no valor de 8,88€, o que constitui um aumento de 7% em relação ao que pagava antes. E em fevereiro recebeu uma factura no valor de 9,84€, o que constitui um aumento de 18,6% também em relação ao que pagava antes. Frise-se, o consumo de água foi o mesmo em todos os meses considerados. Do que decorre que o aumento constatado é consequência da alteração das tarifas e taxas referentes ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e de águas residuais e à conservação dos esgotos.
Posto isto, duas observações. A cábula recomendada explica umas quantas coisas, porém não explica o motivo por que, com a mesma ênfase com que foi anunciada a redução do preço da água, não foi anunciado o aumento do conjunto das tarifas e taxas cobradas junto com a água, aumento que, note-se, é muito maior do que aquela redução. Portanto este é o primeiro problema: porquê, ao nível da comunicação municipal, houve um tratamento tão diferenciado das duas matérias?, porquê foi propagandeada a redução do preço da água e, ao mesmo tempo, foi omitido ou iludido o aumento do tal conjunto de tarifas e taxas? Continuando a esmiuçar o caso, porquê a câmara municipal «atenta à conjuntura económica e às necessidades dos munícipes» - esta foi a explicação usada para fundamentar os termos da proposta de tarifário da água apresentado pela veolia para valer durante 2010 - não atentou igualmente a tais conjuntura e necessidades no estabelecimento das tarifas e taxas a que tem sido feita alusão? Na prática, por qual raio é que a bota não bate com a perdigota? Na câmara municipal houve mudança política ou não? Não há ninguém no gabcom do município capaz de lavrar um comunicado que deslinde o mistério?
Apesar da consulta à cábula, há outro problema: o que é que justifica a diferença de valores das facturas referentes a janeiro e fevereiro?, se, torne a frisar-se, o consumo de água nesses dois meses foi igual. Mais um mistério. E uma demonstração de que, ao contrário do que foi propagandeado pelo gabcom do município, como patente no caso exposto na extensão deste post e em vários outros casos apreciados, «a implementação de uma nova filosofia de cobrança de tarifas e taxas» não permitiu «uma maior clareza dos custos» - a única coisa mais clara é o aumento do valor da factura -, não contribuiu para «uma facturação mensal mais transparente» - o teor das facturas é o mesmo, tem a mesmíssima opacidade - e, desculpem lá qualquer coisinha, não potenciou puto «uma gestão mais eficaz dos custos de cada munícipe» - o que quer que isto signifique.
