Em julho de 2008, a câmara municipal propôs e a assembleia municipal aprovou a participação do município numa entidade privada, com vista a, tendo por base uma intervenção urbanística que passaria também por operações de loteamento, conceber, construir e explorar quatro equipamentos colectivos com valências culturais e desportivas (vide acta da câmara municipal de 7.julho.2008, pp. 2-4 e acta da assembleia municipal de 15.julho.2008, pp. 9-15) (1). Dessa operação resultou a constituição da maiourém, sa, empresa em que o município tem uma participação correspondente a 49% do capital social - cujo total é de 250.000 € - (vide acta da câmara municipal de 27.outubro.2008, pp. 55-64), e a favor da qual o município alienou dois terrenos, um envolvente do estádio municipal de Fátima e outro no Carregal (o areeiro antigo), por 4.800.000 € mais uns trocos (vide acta da câmara municipal de 29.dezembro.2008, pp. 30-31). Agora Paulo Fonseca declarou desconhecer este facto no momento em que foi eleito presidente da câmara municipal (vide, por exemplo, Notícias de Fátima, n.º 485, 4.dezembro.2009, p. 15). É obviamente um caso de comunicação falhada ou perra entre ele e os seus correligionários, nomeadamente António Gameiro, que, na assembleia municipal, votou favoravelmente as referências de base da operação, e José Alho, que, na câmara municipal, para além daquelas referências, também votou favoravelmente os termos em que a operação foi concretizada (2).
Em face disto - e porque a maisourém, sa é um caso semelhante à méciagolfe, sa e à fatiparques, sa, empresas quase fantasmas, de que quase nada se sabe para além da constituição e dos termos então invocados como motivo e justificação -, suscitam-se muitas interrogações. Seguem algumas. Em relação à parceria referida, como é que é? Confirma-se que os interesses do município estão salvaguardados devidamente através das regras de decisão na assembleia geral e na administração da maisourém, sa? O município está em condições de suportar as despesas decorrentes da concretização do projecto que foi atribuído à maisourém, sa? (esta pergunta é retórica) O projecto anunciado, que implica investimento avultado (3), conforme proposto e assumido, avança por conta e risco das partes privadas da parceria ou não? Se sim, em que situação está o processo e qual é o calendário das etapas que faltam? Se não, qual é a quota de responsabilidade do município no atraso? Já agora, sob que termos e condições foi feita a transferência da propriedade dos terrenos do município para a maisourém, sa? Por outras palavras, quando é que serão pagos pela maisourém, sa ao município os quase 5 milhões de euros consequência da transferência de propriedade referida e acontecida há aproximadamente um ano? Caso o pagamento não seja feito, o título de propriedade dos terrenos pode regressar ao município? Isto não é tudo muito esquisito? David Catarino tinha um poder de encantamento estupendo, não tinha?
__________(1) No âmbito dos complexos projectados, para Fátima estão previstos um campo de futebol sintético, anexo ao estádio municipal, e um pavilhão multiusos, enquanto para Ourém estão previstos um campo de futebol sintético e um pavilhão polivalente, este para compensar a transferência do pavilhão gimnodesportivo para a escola secundária. Mas tanto para Fátima quanto para Ourém parecem estar previstos mais equipamentos, conforme é possível depreender na sequência da intenção do crio de construir um «centro de apoio ocupacional» e um «lar residencial» em parte de um terreno, o do Carregal, de que a maisourém, sa é «dona e legítima proprietária» (vide acta da câmara municipal de 20.abril.2009, pp. 30-31 e 46-47 e acta da câmara municipal de 27.abril.2009, pp. 19-23). O esquema da coisa é tão embrulhado que parece servir para tudo. Por exemplo, serve para o município apoiar a intenção do crio e assumir arcar com os prejuízos e despesas que a maisourém, sa venha a ter por ceder uma parcela de 15.000 m2, durante vinte anos, ao crio, sendo que há pouco tempo o município detinha a propriedade do terreno.
(2) Após serem confrontados com uma apresentação sobre o que era proposto e pretendido concretamente pela maisourém, sa (vide acta da câmara municipal de 01.junho.2009, p. 26), os vereadores do ps no elenco camarário anterior subscreveram um requerimento a solicitar informação detalhada sobre os compromissos assumidos pelo município no âmbito dessa empresa (vide acta da câmara municipal de 08.junho.2009, p. 2). Ou seja, quase um ano após o despoletamento formal do processo, a sirene soou. Algo começava a fazer cócegas. O facto de ainda hoje estar por acontecer uma apresentação semelhante àquela na assembleia municipal, conforme assumido por Vítor Frazão enquanto presidente da câmara municipal, talvez não seja alheio a isso.
(3) Só para a freguesia de Fátima está previsto um investimento da ordem dos 16,7 milhões de euros (vide acta da câmara municipal de 27.outubro.2008, p. 59).
