Em Ourém, o ps tem maioria absoluta na câmara municipal, o psd tem maioria absoluta na assembleia municipal (1). Atentando a isto, pessoas várias têm manifestado que o órgão deliberativo do município ganhou importância ou está em condições de ganhar importância no concerto político local. É uma hipótese. Mas talvez não seja a hipótese mais provável, pelo menos nos termos em que parece pretendido. Por motivos diversos.
Antes de mais, as condições de exercício do mandato na assembleia municipal não são grande espingarda. Salvo a participação nas sessões - e a colaboração na preparação das mesmas, quando os partidos políticos promovem reuniões prévias destinadas a isso -, a generalidade dos membros da assembleia municipal tem uma relação lassa com o mandato que desempenha (2). Devido à representação territorial, os presidentes de junta de freguesia tendem a ter uma atitude diferente, mais implicada, porém focada sobretudo nos problemas que afectam os fregueses respectivos e não tanto em problemas de escala ou dimensão municipal, que não respeitem imediatamente à paróquia de que são mandatários.
A esta limitação junta-se o facto de, durante os consulados em que dominou, o psd ter investido continuadamente na desvalorização e na subordinação da assembleia municipal, o que impediu que surgisse e se instalasse aí uma cultura e um hábito de deliberação. A título de exemplo, as comissões criadas no âmbito desse órgão nunca tiveram valor mais do que formal, visto não reunirem e não produzirem relatórios regulares, apenas existindo como se não existissem.
Por causa de tudo isto e da resignação que tais condições tendem a provocar, as oposições raramente tomaram a iniciativa de animar o órgão. Até porque, por saberem o resultado das vezes em que tentaram - nenhum ou quase nenhum -, tinham a expectativa de que tal iniciativa seria liquidada à partida pela maioria constituída aí ou, depois, o presidente da câmara municipal encarregar-se-ia de impedir que produzisse o efeito pretendido. Um dos modos recorrentes de inviabilizar ou fazer gorar as iniciativas tomadas pelas oposições foi a não resposta ou a resposta ínvia ao que que fosse solicitado sob a forma de requerimento. O que até era tolerado por quem presidia à assembleia municipal e, como ninguém é de ferro, acabava por conduzir as oposições à acomodação, para evitar dar azo a mais expressões de sobranceria e tentativas de humilhação da maioria ou pura e simplesmente por haver a noção de que não faz sentido insistir em trabalho que, ao invés de ter a correspondência devida, há-de resultar infrutífero.
Outro factor que contribui para a densidade política baixa da assembleia municipal é o tipo de matérias que são apreciadas e votadas nesse órgão. Exceptuando os documentos previsionais e de prestação de contas do município, as orientações subjacentes aos planos de ordenamento do território e alguns tipos de autorização - como, por exemplo, para o município constituir ou participar na constituição de empresas ou para alienar património -, a generalidade dos assuntos que são tratados na assembleia municipal suscita nenhuma ou pouca controvérsia e tão pouco motiva a expressão de clivagens políticas com fundamento ideológico - à semelhança do que sucede com a maioria larga dos assuntos que são tratados e decididos na câmara municipal.
A propósito, convém não esquecer que o carácter híbrido da assembleia municipal tem consequências também a este nível. Os presidentes de junta de freguesia, que, por inerência, têm assento nesse órgão, tendem a não estar tanto sob o efeito da disciplina ou da ordem partidária quanto os membros restantes. O que faz com que o seu comportamento de voto tenda a não ser contra as propostas apresentadas pela câmara municipal (3). Daí que, além de constituir outro modo de encarar a relação entre o município e as freguesias, a reunião recente entre o presidente da câmara municipal e os presidentes das juntas de freguesia - como as reuniões que, conforme anunciado, hão-de realizar-se no âmbito da preparação das sessões da assembleia municipal - (vide Notícias de Ourém, n.º 3750, 20.novembro.2009, p. 9) talvez não seja fenómeno alheio ao facto de metade do grupo municipal do psd ser composta justamente por presidentes de junta de freguesia. O que significa que a maioria absoluta do psd na assembleia municipal de Ourém é susceptível de não ser tão absoluta e garantida quanto a aritmética possa sugerir. Vamos a ver.
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(1) Este é um dos resultados bizarros possíveis que decorre da conjugação de de dois factores: 1) a eleição separada da câmara municipal e da assembleia municipal e 2) a composição híbrida da assembleia municipal, porquanto tem como membros não apenas quem é eleito directamente mas também, por inerência, os presidentes de junta de freguesia.
(2) Note-se que, por lei, é obrigatória a realização de cinco sessões ordinárias por ano, sendo uma delas destinada pelo menos à apreciação e votação do orçamento municipal e outra destinada pelo menos à apreciação e votação do relatório de gestão. Para além das cinco sessões ordinárias, podem realizar-se sessões extraordinárias. Pelo que tem sido prática por cá, quando se realizam, realizam-se anualmente e no máximo uma ou duas sessões desse tipo e por solicitação da câmara municipal.
(3) A este propósito, justifica reler-se algumas declarações de Deolinda Simões (in Ourém e o seu Concelho, n.º 892, 30.junho.2009, pp. 1 e 4-5, maxime p. 4), sobre o motivo por que os presidentes de junta de freguesia eleitos por forças políticas que não a que detinha a maioria na câmara municipal tendiam a votar a favor das propostas formuladas e apresentadas pelo executivo. Na prática, era para que a veleidade de votar contra - e em linha com os restantes membros do partido político pelo qual haviam sido eleitos - não viesse a ter consequências (negativas) para a freguesia que representavam. Ou seja, segundo Deolinda Simões, não melindrar quem decide em determinado caso porque daí pode decorrer marcação ou prejuízo em muitos outros casos é um comportamento prudencial. Tal e qual.
