Sobre a tarifa de disponibilidade, no OuremReal:
Como é sabido, uma lei de 26 de Fevereiro deste ano, a lei 12/2008, proibe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais, nomeadamente, água, electricidade, gás natural e comunicações electrónicas. Como é também sabido, a taxa antigamente conhecida por "aluguer do contador" passou a ser chamada "tarifa fixa" e assim tem sido até há uns três meses atrás. Para contornar o que a lei 12/2008 determina, deduzo eu, deram-lhe outro nome, " tarifa de disponibilidade" e a parcela respectiva lá continua a fazer parte da tal factura. E é aqui que a ignorância se irrita! Porque, das duas uma: Ou quem fez esta lei podia, perfeitamente, estar quieto e calado e, assim, tudo ficava como estava e não se criavam falsas expectativas nos consumidores; Ou algumas leis que nos governam são uma porcaria que permitem que as Veolias que nos levam o dinheiro passem de uma situação ilegal para legal só porque mudam o nome de "tarifa fixa" para "tarifa de disponibilidade".
Simplesmente vergonhoso!
Bem verdade o que aqui se disse...
Parece que somos todos muito burros e que no meio de tudo isto, existem alguns iluminados a dominar a situação, com proveito próprio, bem acima(fora?) da lei.
Sinto-me impotente e triste como certamente muitos milhares de contribuintes.
A lei, pura e simplesmente, só tinha que proibir o aluguer do contador ou outra qualquer taxa associada. O consumidor só deveria pagar a água que consome, mais nada. O legislador, para se armar em bom, termina com o aluguer dos contadores mas permite que uma outra taxa seja introduzida para compensar aquela. Isto é um país de vigarices.