Como é sabido, uma lei de 26 de Fevereiro deste ano, a lei 12/2008, proibe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais, nomeadamente, água, electricidade, gás natural e comunicações electrónicas.
Como é também sabido, a taxa antigamente conhecida por "aluguer do contador" passou a ser chamada "tarifa fixa" e assim tem sido até há uns três meses atrás. Para contornar o que a lei 12/2008 determina, deduzo eu, deram-lhe outro nome, " tarifa de disponibilidade" e a parcela respectiva lá continua a fazer parte da tal factura.
E é aqui que a ignorância se irrita! Porque, das duas uma:
Ou quem fez esta lei podia, perfeitamente, estar quieto e calado e, assim, tudo ficava como estava e não se criavam falsas expectativas nos consumidores;
Ou algumas leis que nos governam são uma porcaria que permitem que as Veolias que nos levam o dinheiro passem de uma situação ilegal para legal só porque mudam o nome de "tarifa fixa" para "tarifa de disponibilidade".
E aconteceu mais uma vez. Bastou uma chuvinha durante a noite para falhar a energia cá pela vila, incluindo a cidade. Pelas 9h00, em algumas zonas já havia electricidade por casa, mas, neste momento ainda há muitos prédios afectados, paralisando o comércio, bancos e a vida de cada um de nós. Estes apagões são comuns há décadas. Mas pouco ou nada se fez para resolver ou melhorar o problema. Se por um lado há um responsável óbvio chamado EDP, ao qual nós, como consumidores, devemos pedir explicações, por outro, não há responsáveis políticos capazes e interessados em reivindicar a melhoria da rede eléctrica do concelho e o aumento da sua capacidade. Alguém já fez as contas e imaginou os custos económicos que estes apagões causam? E que zonas industriais queremos ter pelo concelho com esta qualidade de rede eléctrica (para não falar do resto) ? Juntando a gravosa falta de investimento na rede de abastecimento de água por uma nebulosa parceria público-privada, não é preciso ter frequentado um curso de pós-graduação em gestão urbana para perceber que Ourém sofre de problemas sérios de infra-estruturas. Só que estas infra-estruturas, como não se vêm e muitas passam por baixo do chão, são como os mortos. Não dão votos.
Nada disto é novo. Seguem-se os próximos capítulos. Sobre a questão dos supostos "investimentos" da Veolia em Ourém, recebemos a seguinte informação do vereador José Alho:
Declaração:
Perante a situação de vergonhoso incumprimento do Plano de Investimentos da Veolia decorrentes das obrigações da respectiva concessão registamos a nossa profunda e indignada preocupação!!! Nesta circunstância solicitamos que os serviços da Câmara Municipal proponham as medidas a tomar, equacionando a própria rescisão do contrato caso existam fundamentos técnico-juridicos que sustentem aquilo que para todos nós é evidente!
Ourém, 04 de Agosto de 2008
Os vereadores (PS)"
Convém lembrar que a subida dos tarifários nos primeiros anos pretendia equilibrar o esforço de investimento extraordinário que a concessionária teria de fazer nestes primeiros anos. De uma forma muito linear podemos concluir que o excedente de receita que foi cobrado aos munícipes com esse objectivo não foram aplicados e por isso alguém está a tirar disso mais valia ilegitima : a empresa arrecadou e não gastou!!!
Também publicamos a Informação Interna da CMO nº 877, documento que serviu de base de análise desta situação. Reparem bem no quadro do Anexo E-1, bem como o que está comentado pelo autor:
"Segundo os valores constantes do Anexo E-1 do contrato de concessão e tendo em conta a quase inexistência de investimento nos anos de 2005 e 2006, no início de 2007 estava por investir o montante de 7.527.577 Euros.
Do valor proposto para 2007, a concessionária investiu 1.258.701 Euros, transitando para o ano de 2008 o valor de 6.411.321 Euros, devidamente revisto com base no IPC.
Tendo em conta que no Anexo E-1 do contrato de concessão, não existe um valor a investir no ano de 2008, mas sim um valor a investir entre 2008-2027, pode considerar-se que a concessionária em 2008 deveria investir o valor previsto e não realizado nos anos anteriores, os já referidos 6.411.321 Euros.
No plano de investimentos de 2008, a concessionária propôs investir um total de 5.917.934,00 Euros, de acordo com o planeamento apresentado, propondo a realização de obras essenciais para a pretendida melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água."
Por Sérgio Faria em agosto 2, 2008 3:07 AM
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Apenas onde a política roça o grau zero ou tem um nível inferior é relevante a localidade com a qual as pessoas são conotadas. No psd local - embora não só - parece que é assim (vide Região de Leiria, n.º 3724, 1.Agosto.2008, p. 15). Mas o problema político relevante, como é óbvio, não é de onde as pessoas são naturais ou onde habitam. É, sim, quem são essas pessoas, em termos de competências, credenciais e trajectória, e como é que tais pessoas (e outras não e o motivo por que não) foram consideradas, escrutinadas e nomeadas para os cargos respectivos. Se alguma coisa importante houver a dizer é em relação a estes pontos (*). E, claro, depois, sobre os modos e os resultados da acção das tais pessoas nomeadas. Como isto é Ourém, não é de esperar milagres.
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(*) Ou seja, sobre se as pessoas correspondem a um perfil capaz de desempenhar a função para a qual foram nomeadas e se o processo da sua escolha e nomeação foi limpo, não determinado por conveniências particulares ou favorecimento indevido.
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