segundo o jornal o público, a quercus manifesta-se contra uma licença para construção que viola o pdm e as regras da ren emitida pela cmo. não sei por que é que isto ainda é notícia, mas enfim.
Ourém: Quercus contesta construção de prédio em violação do Plano Director MunicipalA associação ambientalista Quercus contestou hoje a construção de um prédio numa encosta da cidade de Ourém, integrada na Reserva Ecológica Nacional, que alegadamente viola o Plano Director Municipal (PDM) mas que tem alvará de construção da autarquia.
Segundo Domingos Patacho, presidente do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus, a associação foi alertada por populares para a escavação das fundações de um prédio junto às traseiras do centro de saúde, numa encosta integrada em Reserva Ecológica Nacional (REN).
"Queremos pressionar a câmara a embargar a obra", mas, se não for essa a decisão da autarquia, a associação admite "optar pelas vias judiciais", face a uma "violação grosseira do PDM".
"Pela lei, isto dava perda de mandato", enfatizou Domingos Patacho, adiantando que o construtor afixou um alvará de licenciamento com data de 2004, posterior à entrada em vigor do PDM, e uma autorização de construção de Outubro de 2006.
Update: Link para o Comunicado da Quercus.
O lote está incluído na carta de REN, já que se trata de uma "área com risco de erosão, devido ao elevado declive e à instabilidade geológica dos solos argilo-calcários dominantes".Para Domingos Patacho, a "câmara de Ourém deve cumprir a lei e embargar a obra" que ela própria licenciou.
Confrontado com estas acusações, o presidente da autarquia, David Catarino (PSD), considerou que se a obra "está licenciada é porque cumpre a legislação".
O autarca recordou que aquela zona "tem um plano de pormenor aprovado e em vigor", que se sobrepõe juridicamente à carta de REN. David Catarino considerou que, por esse motivo, não se verifica qualquer violação de zonas protegidas, já que o plano de pormenor permite a construção.
