sobre o assunto em epígrafe recebemos do partido socialista o comunicado em anexo.
Mais uma vez se cumpriu a grande peregrinação de Maio, sendo uma das mais relevantes dos últimos anos, pelo número de fiéis presentes em Fátima. Este fenómeno de Fé é sempre projectado no País e no Mundo através dos vários órgãos de comunicação social, contudo, este ano, a Fé disputou protagonismo mediático com aspectos subsidiários à sua essência, nomeadamente a requalificação urbana prevista e a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica-ASAE. Por tudo o que está subjacente a esta situação, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista passam a tecer os seguintes comentários mais do que justificados.(download em doc ou pdf do documento completo)
1 – Sem colocar em causa o interesse nacional da Requalificação Urbana projectada, entendemos que a sua divulgação devia ter sido antecedida por um sério debate preferencialmente dirigido aos agentes locais e do município, promovendo a discussão de propostas e tentando a todos envolver de forma transparente desde a fase inicial. As poucas iniciativas que tocaram este assunto pecaram pela sua fragilidade e pouca expressão junto da comunidade. Ser confrontado com propostas de carácter aparentemente já definido ou mesmo definitivo veiculadas por um órgão de comunicação social nacional não nos parece ser a melhor forma de gerir um dossier que o recente passado nos demonstra ser de grande complexidade e de grandes tensões.
2 – Perante a informação que levanta a suspeita das obras do Santuário estarem, nesta fase, em situação irregular relativamente ao licenciamento, urge um claro esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Ourém em nota oficial com carácter de urgência.
3 – O não relacionamento institucional entre a Câmara Municipal de Ourém e a Secretaria de Estado das Obras Públicas invocado pelo Sr. Vice-Presidente exige ser esclarecido pela aparente contradição com as declarações oficias produzidas pelo Sr. Presidente em sede de Câmara e Assembleia Municipais. Afinal tem havido reuniões e avanço nas negociações de apoios ou não?
4 – Os resultados da acção da ASAE pelo que significam na defesa dos consumidores que de todo o Mundo procuram Fátima deve ser interpretada como a garantia da Qualidade dos serviços prestados, e essa é sem dúvida a melhor imagem perante o exterior. Classificar uma inspecção como “ inoportuna “ é de uma irresponsabilidade gritante, conflituante e desrespeitadora da separação de competências entre órgãos da Administração e sobretudo indicador de que a Câmara não está preocupada com a defesa e segurança dos cidadãos mas conivente com os agentes que infringem as normas legais a que estão obrigados. Estas declarações são uma afronta a todos os que de forma responsável gerem os seus negócios e factor de discriminação em que o prevaricador sai beneficiado!...
5- A situação do “ estabelecimento de alojamento “ que tem um contencioso com a Câmara Municipal em virtude de ter construído mais um piso sem a necessária licença aparece com um tratamento contraditório a essa situação, com a CMO a pedir o adiamento do seu encerramento à ASAE. Esta é uma atitude que contraria a forma como o processo tem sido abordado nas reuniões de Câmara Municipal, põe em causa a credibilidade da própria instituição, lança na opinião pública a ideia de tratamento de favor e sobretudo ofende todos aqueles que de modo voluntário ou obrigados cumprem a lei e os regulamentos urbanísticos em Fátima e no concelho de Ourém. Queremos demarcar-nos formalmente desta atitude política na qual não nos revemos assim como das responsabilidades de foro administrativo e legal que possam estar subjacentes a este acto tornado público pelo Sr. Vice-presidente.
6- Para podermos avaliar na totalidade os autos levantados por razões de falta de licenciamento, ou licença de porta aberta, solicitamos que nos seja facultada a lista de estabelecimentos que constaram desses autos com a explicitação dessas mesmas razões.
Ourém, 15 de Maio 2006
