A resposta «não sabe» / «não responde»

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Um membro da Assembleia Municipal apresentou um requerimento, pelo qual solicitava um conjunto de informações. Mais de um mês depois de ter sido entregue esse requerimento, o presidente da Câmara Municipal respondeu sem responder, afirmando não saber dar resposta e não saber quando conseguirá dar resposta. O caso está reportado aqui. A informação solicitada não parece que seja de outro mundo. Em princípio ela deve estar disponível. Até porque de alguma dessa informação depende a aplicação do regulamento de cedência dos autocarros municipais. Convém não esquecer que numa das disposições do referido regulamento, as entidades que solicitarem a cedência desse autocarros têm, de ordinário, o direito à sua utilização apenas uma vez por ano. Portanto, das duas uma. Ou David Catarino confessou que a Câmara Municipal não está em condições de aplicar o referido regulamento. O que é grave. Ou David Catarino ensaiou uma manobra de escusa de resposta. O que não é menos grave. Pelo que, com a resposta dada, parece haver motivo para participação à tutela administrativa. Quanto mais não seja para informar que, em Ourém, segundo o presidente da Câmara Municipal, há serviços que não estão em condições de assegurar a vigilância e o cumprimento de um regulamento. Seja como for, há um outro lado do problema: a cooperação e a lealdade entre os órgãos do município. David Catarino não é o presidente do município de Ourém. É, sim, presidente do órgão executivo do município, órgão esse que responde politicamente perante o órgão deliberativo. O que significa que, tendo acontecido a tal resposta, importa verificar qual será o comportamento da presidente da mesa da Assembleia Municipal em relação ao assunto.

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