A continuação da cowboyada por outros meios

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O caso, a derrapagem dos custos relativos à construção do estádio municipal de Fátima, já havia sido apontado aqui. Entre outras consequências, aconteceu que o Tribunal de Contas recusou dar o visto ao segundo contrato de trabalhos a mais realizados no âmbito de tal construção, trabalhos esses que visavam dotar o estádio de iluminação que permitisse a transmissão televisiva de eventuais acontecimentos desportivos aí realizados à noite. Como é óbvio - pelo menos em contextos onde existe uma cultura e uma prática consequente de planeamento e de gestão dos recursos públicos -, a hipótese de transmissão televisiva de tais acontecimentos devia ter sido considerada desde o início e não após o início da obra. Como foi acusado e lavrado no acórdão do Tribunal de Contas, “o que aconteceu foi que, durante a execução da obra, a autarquia deliberou introduzir melhoramentos na mesma, o que podia e devia ter sido feito antes do lançamento do concurso”. Feita a asneira, consumado o erro, deu-se a bronca. O contrato foi declarado nulo e a empresa que procedeu à instalação da iluminação no estádio municipal de Fátima viu-se impossibilitada de receber os 318.700,05€ devidos. Ora, segundo a última edição do Região de Leiria (n.º 3588, 22.Dezembro.2005, p. 23), a Câmara Municipal está a tentar encontrar uma solução para o imbróglio que antes criou, através do expediente de ajuste directo. Para tal invoca o artigo 136.º do decreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março. O problema é que lê-se o referido artigo - e porque a notícia não é precisa neste ponto - não se percebe qual é o número ou a alínea que dá cobertura jurídica ao caso em apreço. Ou seja, conforme afirmam os vereadores eleitos pelo PS, no caso em concreto não parece que seja admissível o ajuste directo. O que significa que, ao jeito dos mais temerários malabaristas, David Catarino e sus muchachos, os vereadores eleitos pelo PSD, parecem gozar com as cambalhotas hermenêuticas que dão. Como se isto, Ourém, fosse um circo. Até pode parecer que é. Mas, dura lex, sed lex, não é.

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o moçoilo advogado trata do assunto, a artimanha para o intermarché vai-lhe valer entrada para o quadro. Aí está mais um desafio para subir na carreira.

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