E a respeito do que aqui foi referido, acabamos de receber por e-mail um comunicado oficial da Quercus e que publicamos na íntegra:
Câmara de Ourém Quer a Alteração Simplificada do PDM Para Aprovar Obra Ilegal Intermarché: desta é que não é!Novamente a Aprovação Ilegal do Novo Intermarché
O processo refere-se à aprovação ilegal do novo Intermarché em Ourém pela Câmara Municipal de Ourém (CMO) numa área em grande parte inserida em Zona Ameaçada pelas Cheias – Reserva Ecológica Nacional –, e Reserva Agrícola Nacional (RAN), definida também no Plano Director Municipal de Ourém.
Quercus Considera Inaceitável a Alteração Simplificada do PDM para “Viabilizar” Ilegalidade
Na reunião de 3 de Janeiro de 2005, a Câmara, aprovou novamente, o mesmo projecto de arquitectura, contra, novamente, os pareceres dos técnicos da Câmara, mas achando que neste processo, já não tinha que aplicar o seu próprio PDM ao promotor do Intermarché.
Agora, a Câmara Municipal de Ourém já considera que se aplica o PDM e portanto pretende que o novo Governo Socialista aprove a alteração simplificada do PDM, publicado há menos de 3 anos (2.ª geração), para viabilizar e tornear as ilegalidades resultantes que impedem o licenciamento da obra de construção do novo empreendimento do grupo Os Mosqueteiros (Intermarché, Bricomarché, etc.).A Quercus continua, como sempre, a não questionar a pertinência deste empreendimento – sem contudo o considerar de interesse público, senão todos os estabelecimentos comerciais o seriam –, e defender que a CMO e o promotor encontrem uma alternativa viável para a sua localização.
Câmara de Ourém Pretende Induzir os Munícipes em Erro
A Câmara Municipal de Ourém considera que dentro de um perímetro urbano que não tem Plano de Urbanização, não podem existir solos não urbanizáveis, com a RAN e ou a REN, junto das linhas de água! Este argumento é rotundamente falso e apenas serve para induzir os munícipes em erro.A alternativa não é nem pode ser a Alteração Simplificada do PDM.
Finalmente, a Quercus alerta novamente para o facto da CMO se ter demitido das suas responsabilidades públicas e tenha optado por mais esta manobra desesperada e inviável da alteração simplificada do PDM – após o reconhecimento da ilegalidade da aprovação do projecto de arquitectura e da movimentação de terras – em vez de ter diligenciado intimar com urgência o proprietário/dono da obra a repor a situação existente no terreno à data infracção. Só deste modo a situação poderia ser regularizada.
A Quercus lamenta que apesar da obra ter sido objecto de providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, situação que levou à revogação da licença e ao reconhecimento do erro por parte da CMO, se pretenda agora tentar contornar a legalidade de forma manifestamente duvidosa, para viabilizar um empreendimento privado.
Se se continuar a persistir neste erro, a Quercus terá que recorrer novamente à via judicial, para que seja reposta a legalidade e o Ordenamento do Território.Ourém, 3 de Outubro de 2005
A Direcção Regional
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura
obviamente que o noti'cias do psd da ca^mara de oure'm vai dar a este comunicado o mesmo destaque que deu 'a anterior noti'cia, certo?
Caros,
no seguimento do texto que hoje escrevi, relativamente à peça do Público da passada sexta-feira, com os candidatos à CMO, outro interessante facto lá me despertou interesse e sobre o qual já estava a escrever: o aqui referido.
Não vale a pena com ele gastar mais tempo. Ultrajente, a «Alteração Simplificada do PDM para “Viabilizar” Ilegalidade», conforme classifica a Quercus.
Uma vergonha! Uma atitude (entre outras) que ombreia com alguns países onde a democracia é uma miragem.
Só espero que não saia um Boletim Municipal na próxima quinta-feira, com a cara do Catarino (e mesma foto de campanha) a toda a capa com bandeiras do PSD em fundo, como já aconteceu! Não se lembram? Consultem bem os vossos arquivos e vão encotrar! Passaram 8 anos, mas não me esqueci!