Frase do Dia

Caro Fred,
"direitos adquiridos" é coisa bem diferente! Para mim, claro, que tenho um enorme respeito pela expressão que anda sendo tão vilipendiada. Alguns desses direitos, como a horário de trabalho, a descanso semanal, a férias, a assistência social, a igualdade de tratamento entre os sexos, que distinguem a força de trabalho de uma qualquer outra mercadoria, e não foi o mercado que trouxe, e outros direitos, como à educação, à saúde, à segurança, também direitos políticos ligados ao exercício da democracia, foram adquiridos depois de muitas décadas e séculos de lutas, por vezes duríssimas, contra interesses e poderes estabelecidos.
Depois, há outra coisa que se chama "igualização no progresso", que está no Tratado de Roma, e se pretende esquecer, substituída por "médias" ou "prescrições míninas", isto é, nivelar socialmente por baixo. Mas fico-me por aqui...

Caro Sérgio Ribeiro, muito me apraz discutir (ou dialogar) consigo. Vamos então aos direitos adquiridos. O Sérgio fala sobre o direito ao horário de trabalho, férias, descanso semanal, segurança social, reforma. Mas não posso estar mais de acordo consigo. Qualquer um tem (ou devia ter) o direito e a liberdade por exemplo, de ganhar abaixo do ordenado mínimo, de descansar quatro dias por semana, de trabalhar 4 horas por dia, sei lá, as pessoas tem o direito de fazer o que quiserem com a sua vida. Agora, a que custo? Vamos a um exemplo concreto. Qualquer pessoa tem o direito de se reformar, se assim o entender, aos 40 anos, aos 35 anos ou mesmo aos 25 anos. Agora, a custo de quem? A custo dos que andam a descontar 33% (como eu) da riqueza produzida ao Estado? Para depois não termos o mesmo direito? Se todos temos os mesmos direitos, porque é que temos vários sistemas de assistência social ou de saúde neste país? ADSE's, Militares e outros? Porque é que todos os trabalhadores (públicos e privados) não têm *todos* direito ao mesmo sistema de segurança social? Não acha isso uma injustiça? E pergunto mais uma vez, o que é feito então dos 33% que dou (coercivamente) ao Estado todos os meses? Onde está a repartição igualitária do chamado 'safety net' da bondosa assistência social? A segurança social em Portugal, como já foi dito por aí, é um autêntico jogo de roleta e Casino onde o que descontamos actualmente serve para pagar reformas principescas de antigos funcionários públicos ou reformas de quem pára de trabalhar aos 40 anos e acumula depois a bênção estatal com outro emprego. Safa-se quem conseguir reformar-se numa altura em que o dinheiro em caixa seja suficiente para si. Uma segurança social que a troco da bondade dos 'direitos aquiridos' incentiva o parasitismo com a atribuição cega de subsídios. Uma coisa é ajudar os mais fracos, outra coisa é manter a pobreza a troco de uma suposta nivelação social. E até já sei porque a ADSE não abrange todos. Porque não há dinheiro para isso. Os impostos e contribuições para a segurança social não chegam para tudo. E por isso mantem-se a ADSE para alguns. Um Estado dentro do Estado. O conceito de igualização no progresso é mais uma utopia. Segundo o tal Tratado de Roma:

Artigo 117.o

Os Estados-membros reconhecem a necessidade de promover a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, de modo a permitira sua igualização no progresso.

Os Estados-membros consideram que tal evolução resultará não só do funcionamento do mercado comum, que favorecerá a harmonização dos sistemas sociais, mas também dos procedimentos previstos no presente Tratado e da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas.

O Sérgio Ribeiro, sabe muito melhor do que eu (li o seu artigo no Avante) que este Tratado foi substituido pelo de Maastrich e que se deixou de falar de igualização. Ainda bem. Bem, quanto à harmonização dos sistemas sociais na Europa, ela está aí à vista, na Alemanha e na França. O modelo social europeu faliu. A Europa e Portugal tem que começar a pensar por exemplo, se quiser manter a tão amada safety net de protecção social de aumentar a riqueza e produtividade produzida por cá. E inverter a pirâmide demográfica e o envelhecimento da população onde existem cada vez mais reformados e cada vez menos gente que trabalhe e que pague a conta. Como se consegue isto? Não é com mais ou pior do mesmo. É liberalizando o mercado de trabalho, acabar com burocracias estatais, acabar com a PAC, implementar uma política séria e responsável de imigração, é aceitar gente que queira vir para a Europa trabalhar, produzir riqueza e não para viver sobre a protecção do Estado. Sei lá, tanta coisa. Mas isso sou eu que o digo (um gajo que escreve em blogs) e não tenho respostas fáceis nem resposta para tudo. Mas tenho a certeza daquilo que não resultou e daquilo que não quero. O desemprego na Europa (União Europeia) ronda os 9%. Nos Estados Unidos varia entre os 4 e 5%. Na minha opinião, a preservação do bem estar social só poderá ser uma realidade se forem implementadas reformas liberais. O Sérgio Ribeiro defende coisas boas, defente a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade e justiça social. Também defendo o mesmo mas discordo do caminho que o Sérgio quer e sempre acreditou como o melhor para alcançar tão nobres objectivos. Deixo aqui uma frase de Alexis de Tocqueville e que diz o que penso:

Democracy and socialism have nothing in common but one word, equality. But notice the difference: while democracy seeks equality in liberty, socialism seeks equality in restraint and servitude."

Um abraço.

hear hear!

Bem, estou mesmo a adivinhar. No que eu me fui meter. :) Discutir Europa com um anterior Eurodeputado. Vou levar das boas (risos).

Caro Fred,
ontem já muito tarde, ou hoje muito cedo, escrevi um comentário começando por lhe dizer do meu gosto em conversar consigo e por me confessar cansado para a conversa "no estaleiro", tão exigente.
Também lhe dizia, a sorrir, que não tinha que estar preocupado em discutir este tema com "o eurodeputado" (que nunca fui pois apenas lá estive...), pois lhe poderia facultar uma lista de dezenas de "eurodeputados" que estarão muito mais próximos das suas que das minhas posições (e rio amarelo - a atirar para o vermelho sem ser de corar - nas minhas barbas).
Afinal, o cansaço era tanto que hoje não encontro aqui o que escrevi e julguei ter publicado. Paciência.
Logo conversaremos...
Um abraço