Money makes the world local go round

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Rui Baleiras é um secretário de Estado que sabe do que fala, finanças municipais. A ler a entrevista que concedeu ao Diário de Notícias, estampada na edição de ontem. Aqui. E aqui.

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Pois....

Entre 1990 e 1996, a despesa pública local cresceu 35%, mas entre 1997 e 2001 o crescimento foi já de 52%. Entre 1996 e 2001, o PIB real cresceu 19%, enquanto a despesa pública local cresceu 52%. Ora não é sustentável, durante um período longo, uma divergência tão grande. Significa que há uma maior necessidade de recursos dos municípios, os quais, no enquadramento actual, só podem vir do Governo central, através das transferências ou de situações de dívida escondida.

E aqui está, o cerne da questão:

Fazer despesa é quase uma regra de ouro para ganhar eleições...

As batalhas eleitorais jogam-se sempre do lado da despesa. É assim porque os municípios não têm poder para lançar impostos que tenham expressão no bolso dos contribuintes locais, pois dependem excessivamente dos impostos cobrados por outros níveis de governo. Esta escassez de poderes tributários dos municípios é parte do problema e, do meu ponto de vista, terá de ser parte da solução. Por outro lado, as receitas dos municípios não são apenas escassas, estão excessivamente concentradas no sector imobiliário. Os impostos sobre o património representam dois terços da receita fiscal local e o património imobiliário representa mais de metade da receita proveniente das licenças. Isto, obviamente, condiciona a decisão dos presidentes de câmara.

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