Património Urbanístico e A água e o (des)ordenamento

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Publicamos mais dois comunicados que nos foram enviados pela concelhia de Ourém do PCP:

Ourém é, hoje, uma coutada de Fátima através do exercício do poder por Catarino. Faz-se aqui o que os de lá impõem. Tal reflecte-se em múltiplos aspectos de que o menos importante não será, por exemplo, a atenção dada ao seu património urbanístico.
Os responsáveis pela autarquia não hesitaram em destruir o belíssimo jardim frente ao Central para transformarem aquele espaço em pedra sem sentido. Consta que tinham dinheiro da União Europeia e não sabiam o que haviam de fazer com ele. Melhor estivessem quietos e o devolvessem à origem. Depois, indemnizaram-nos com um parque bem afastado da vivência diária, onde temos de nos deslocar para o usufruir.

Os responsáveis pela autarquia não hesitam em destruir a “aldeia de Castela” que tem o seu expoente mais significativo na casa do Largo de Castela, preparando-se no entanto, a troco de chorudas indemnizações, para reconstruir a casa do Administrador. Está clara aqui a lógica: Ourém ganha sentido em função de Fátima, para eles Ourém não tem história própria. Isto é ofensivo dos oureenses.

Fátima, sendo um acidente na história de Ourém, tem todo o direito ao seu caminho, à sua história, ao seu desenvolvimento, mas não a comprimir e abafar o dos oureenses. Acresce a esse facto o de nos mostrar, pelos exemplos do seu desenvolvimento, que o mesmo é também constante agressão ao património urbanístico onde mamarrachos se sobrepõem a mamarrachos numa espiral cujo crescimento não anuncia nada de bom.
As pequenas moradias de Fátima de outros tempos estão completamente destruídas ou engolidas pelos novos interesses que a dominam. Fátima é local de negócio muito mais que local de fé, cujo ambiente paradisíaco foi completamente perdido, excepto na caminhada denominada Via Sacra. Mas, mesmo aí, não sabemos quanto tempo resistirá aos interesses do capital.
Fátima tem de desenvolver-se em termos de bons serviços àqueles que a procuram pelo desenvolvimento da espiritualidade. E, quer siga os seus destinos em termos autónomos quer os siga integrada no concelho de Ourém, deverá ter, no suporte ao peregrino, em todas as suas dimensões, a sua razão fundamental de existir.

Ourém precisa de vozes que denunciem, sistemática e coerentemente, as agressões ao seu património operadas em benefício de negociatas privadas quer elas se processem em Ourém, em Fátima, em Seiça ou na mais pequena terra de qualquer freguesia do concelho. A mudança por que a CDU se bate – bateu e baterá –, independentemente dos lugares em que possam estar eleitos seus, é antes de mais uma mudança de entendimento do conceito de desenvolvimento que deverá processar-se respeitando o passado de todos os oureenses.

A água e o (des)ordenamento

Em Ourém, foram precisas 5 décadas para que o abastecimento público de água chegasse a todos os pontos do concelho.
No entanto, certas regiões do concelho, especialmente na parte norte, estiveram sempre aprovisionadas deste bem indispensável como se pode comprovar pelos furos artesianos que há anos jorram metros e metros cúbicos de água potável (às vezes para a valeta...), beneficiando de extensos lençóis freáticos aí existentes. Não admira, por isso, que seja sobretudo na parte norte do concelho que exista maior número de habitações que não optaram pelo abastecimento público de água, que agora lhes chega na forma privatizada e violenta porque coerciva.

A gestão das águas municipais parece a saque e é particularmente atractiva nas situações acima referidas, quer pela abundância do recurso, quer pela permissividade política.
O financiamento de base é público, quer se trate de organismo público ou de concessão de serviços. O “talento privado” é o de optimizar esse financiamento em proveito próprio, e o contrato da exploração privada é «completado» pelo acesso a milhões de euros por parte da autarquia, os quais, em vez de serem afectos ao orçamento da água e do saneamento, vão ser usados no orçamento geral, para tudo menos para o fornecimento de água. Depois, é o utente que paga a factura da água (associada por esta autarquia à do saneamento) ao longo do contrato. Sem o saber, paga a fiscalidade local, substituída por essa factura…
Os benefícios políticos que os autarcas daqui tiram são fáceis de perceber!
O desordenamento de que o nosso concelho tem sido vítima, expressão máxima do clientelismo que por cá se enraizou, tem também expressão na contaminação e ameaça de contaminação que não é acautelada pois tais questões não são ponderadas dado que outros interesses prevalecem. De tudo um pouco se vê, como gasolineiras construídas precisamente sobre zonas de lençóis freáticos, ou onde a sua existência é muito provável, o que logicamente permite inferir da possibilidade de contaminação por hidrocarbonetos. Algumas destas gasolineiras estão mesmo dentro de zonas de reserva ecológica, o que, para além da grave e permanente ameaça de contaminação, constitui um atentado à paisagem envolvente.

Com o crescimento populacional e a continuada falta de ordenamento, os lençóis freáticos situados nas localidades em crescimento vão-se tornando inutilizáveis, as infra-estruturas de saneamento não são modernizadas, ou são ainda inexistentes como em vários locais do nosso concelho, a escassez obriga os aglomerados a abastecer-se em fontes mais distantes com o correspondente (pode mesmo dizer-se, nesta lógica de exploração, com o desejado) aumento da factura.

Dizia Platão, filósofo grego nascido no ano 348 a.C., em As Leis, Livro VIII “ De todos os alimentos da horticultura, o mais nutriente é seguramente a água. É porém fácil corrompê-la, pois não sendo a terra, o sol, ou os ventos que nutrem as plantas, fáceis de arruinar por via de drogas, desvios ou mesmo roubos, a todas estas inconveniências está por natureza exposta a água. Por isso se impõe uma lei que a proteja”...
...que não ponha a sua exploração a servir interesses privados!

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