PSD recusa proposta do PS sobre limitação de cargos públicos
O PSD não aceita a proposta socialista quanto à limitação de mandatos de detentores de cargos públicos, primeiro-ministro e presidente do Governo Regional inclusive, por entender que se trata de uma proposta que visa exclusivamente o madeirense Alberto João Jardim.
Segundo a Rádio Renascença, a posição social-democrata foi já assumida pelo líder interino da bancada social-democrata, Luís Marques Guedes, que para além de não aceitar o ataque contra Jardim, também manifesta dúvidas quanto a uma eventual retroactividade da lei, para a limitação dos mandatos dos presidentes da Câmara. O Governo pretende limitar o número de mandatos dos autarcas a apenas três, aplicando o mesmo princípio aos presidentes dos Governos regionais e ao próprio primeiro-ministro. Via GLQL.
E a propósito da limitação de mandatos:
"Power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely" - Lord Acton.
Ora aqui estava uma proposta interessante.
Parece que até a ANMP já a aceitou, com a condição de que os mandatos dos deputados também sejam limitados. Brilhante!
Imaginemos o caso do nosso amigo calça curta.
Já deu o que tinha a dar na Casa Amarela. já deu o que tinha a dar como deputado. Já deu o qeu tinha a dar como governador civil. Mas como o tacho de governador se acabou, volta a ser deputado.
Se esta lei já estivesse em vigor ele já tinha arrumado as botas.
Provavelmente não tinha desistido das suas (e dos outros!) ideias dinásticas, sobre a hereditariedade do trono. Mas isso são outras lutas.
Com a limitação de mandatos há rotatividade. Não que as alternativas sejam melhores (OC, JM, JH, etc.), mas pelo menos as caras mudavam.
Sobre o Alberto João eu sou a favor de um referendo (sempre na moda!!!) sobre a implantação de um sistema de apedrejamento. Acho que até era uma maneira de dinamizar a participação dos eleitores!!!
isto implica alguma revisão da constituição? ou algo que exija 2/3 do parlamento (que eu saiba só as revisões à constituição o exigem)? se não, não vejo pq o ps não há-de avançar sozinho (a não ser por falta de coragem e querer aproveitar a desculpa do psd não querer).
Exije maioria de 2/3 no parlamento. O que assustou o PSD foi a retroactividade da medida: uma parte substancial dos actuais autarcas do PSD não se poderia recandidatar e isso poderia potenciar uma derrota nas próximas eleições. Digo eu!
De qualquer forma, esta é uma medida que o PSD não pode rejeitar, sob pena de deixar passar a ideia de que é o único partido com caciques e que não quer que estes percam os lugares.
Depois do resultado das legislativas, penso que todos perceberam que os portugueses não são parvos: isto vai mudar. Lentamente, mas vai mudar.
Também concordo: vai mudar lentamente. Mas se é facto que as únicas câmaras que os laranjas têm agora são de carreiristas/fundistas também não é mentira que todos os partidos têm este tipo de emplastros. Socialistas e comunistas idem.
A grande vantagem vai ser o acabar do poder que os personagens políticos têm e que advém do das posições de poder que detêm nas câmaras.
Mas não se esqueçam do reverso da moeda: as Empresas Municipais. Vai ser um proleferar de EM's para pagar aos "penduras" a paz política das concelhias. É que nas concelhias -onde se escolhem candidatos e líderes- não há qualquer limitação.
Mas a iniciativa legislativa não deixa de ser um novo folego à democracia que alguns querem sufocar.