A novela continua. A Quercus emitiu um novo comunicado onde acusa a Câmara de Ourém de ter aprovado o mesmo projecto (com a aprovação do PS) continuando a violar o PDM na zona da Corredoura. Vai avançar com nova providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, enviando também todo o processo para o Ministério Público e para a Inspecção-Geral da Administração do Território. Como este blog está encerrado temporáriamente a comentários, qualquer informação ou posição adicional, podem usar o endereço de e-mail, [email protected]. Divulgamos o comunicado na íntegra:
Na reunião de 3 de Janeiro, a Câmara Municipal de Ourém aprovou novamente o mesmo projecto de arquitectura de uma Unidade Comercial de Dimensão Relevante, do grupo Os Mosqueteiros (Intermarché), mais uma vez contra os pareceres dos técnicos da Câmara.
Conforme já tínhamos amplamente divulgado, a Câmara Municipal de Ourém aprovou o projecto de arquitectura relativa à construção de uma Unidade Comercial de Dimensão Relevante, do grupo Os Mosqueteiros (Intermarché), no passado Verão, seguido do licenciamento da movimentação de terras (aterros). O terreno para onde esta obra se encontra projectada, está classificado em grande parte, em Zona Ameaçada pelas Cheias Reserva Ecológica Nacional , e Reserva Agrícola Nacional, segundo o Plano Director Municipal de Ourém, em clara violação deste instrumento de ordenamento do território e demais legislação em vigor.
Câmara Municipal de Ourém Revoga Temporariamente a Licença e Volta a Aprovar Tudo!
A Câmara Municipal de Ourém aprovou indevidamente o projecto de arquitectura, através da deliberação de 5/7/2004, contra os pareceres dos técnicos da autarquia. Em Dezembro passado, o executivo municipal deliberou por unanimidade revogar a aprovação do projecto de arquitectura, bem como a licença para movimentação de terras, com fundamento num parecer jurídico de um gabinete de advogados. Todavia, na reunião de 3 de Janeiro, a Câmara com base num outro parecer jurídico do mesmo gabinete, aprovou novamente, o mesmo projecto de arquitectura, contra, novamente, os pareceres dos técnicos da Câmara.
Posição da Quercus Sobre a (Re)Aprovação do Projecto
1) A Câmara considera a não aplicação do PDM à pretensão, o que se manifesta absurdo, já que o PDM foi aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, ratificado pelo Governo e publicado em Diário da República.
2) O estudo hidrológico existente solicitado pela Câmara e por alguns dos proprietários de terrenos adjacentes à Ribeira de Seiça e que custou 199.000 , 90.000 dos quais suportados pela autarquia - não delimita o verdadeiro leito de cheia conforme provas factuais existentes, nomeadamente fotografias do local inundado. A (re)aprovação do projecto demonstra uma falta de respeito pela salvaguarda desta zona de risco, definida cartograficamente no Plano Director Municipal. A Câmara demitiu-se assim da sua responsabilidade pelo Ordenamento do Território e Protecção Civil, em manifesto desrespeito pelo cumprimento da Lei. A aprovação deste projecto representa um atentado ao ordenamento do território, com as consequências previsíveis, nomeadamente o aumento das inundações na zona envolvente.
Vai a Câmara depois indemnizar os cidadãos afectados, com recurso a financiamento dos contribuintes para pagar um erro de ordenamento deliberado?
3) Impressionante é ainda, o facto da Câmara estar decidida a ordenar o encerramento dos furos de captação de água para abastecimento da rede pública e da fonte junto à Ponte dos Namorados, para viabilizar a construção da nova superfície comercial do grupo Os Mosqueteiro (Intermarché).
Será que para favorecer interesses privados deverão ser encerrados os furos de captação de água para abastecimento público, os quais foram efectuados pelo próprio Município?
4) O deferimento do projecto de arquitectura vai contra diversa legislação de ordenamento do território, ambiente e outras, pelo que se considera inaceitável e escandalosa esta aprovação.
A configuração de um novo traçado da EN 113 na entrada Oeste de Ourém é, de facto, muito pertinente. No entanto, a rectificação de traçado já devia ter sido efectuada há muitos anos, e não só agora.
É inaceitável a Câmara violar o seu próprio PDM para favorecer o interesse privado, justificando-se com a urgência da necessidade da rectificação do traçado da EN 113.
A Câmara devia ponderar se não tinha sido mais pertinente gastar os 90.000 do dinheiro dos contribuintes, utilizados para pagar uma quota-parte de um estudo hidrológico tendencioso que pretende favorecer os interesses urbanísticos no leito de cheia da Ribeira de Seiça, no projecto de rectificação da entrada de Ourém.
5) É também impressionante que a Câmara, tenha deliberado por unanimidade, oficiar a CRRARO Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste -para que com urgência, emitisse parecer favorável.
Requerer a esta comissão, não o parecer devido, mas pressionando a obtenção de um parecer favorável é no mínimo revelador dos interesses associados à pretensão.
Tivemos recentemente conhecimento que a CRRARO não emitiu parecer favorável à pretensão, uma vez que esta não tem enquadramento legal!
A Quercus Não Está Contra o Intermarché
Sempre afirmámos não estar contra a construção do Intermarché, todavia, a pretensão deverá cumprir todos os requisitos legais, nomeadamente os de ordenamento do território e ambiente, exigíveis a qualquer entidade privada ou pública.
Neste sentido, defendemos um desenvolvimento sustentável e sustentado do território, mas não podemos deixar de considerar muito grave a recente aprovação da Câmara, por unanimidade (poder e oposição) de uma obra que viola claramente o Plano Director Municipal aprovado pelo mesmo executivo há menos de 2 anos! É caso para dizer onde é que está a oposição!
Com base nestes factos, e após uma análise jurídica mais aprofundada, não nos deixam outra alternativa senão interpor novas providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, esperando uma célere actuação do poder judicial na expectativa de que seja feita justiça.
Dado que a Câmara reconheceu temporariamente o erro da aprovação do projecto e agora vem novamente á força querer licenciar a obra, e apesar de termos afirmado que iríamos enviar ao Ministério Público o processo não o fizemos, na tentativa de dar espaço ao executivo para reformular legalmente o projecto, todavia, como não quiseram aproveitar a hipótese, agora temos que enviar todo o processo para o Ministério Público e para a Inspecção-Geral da Administração do Território, actual e próximo Governo, na tentativa de que a Câmara não se demita de uma das suas atribuições essenciais o Ordenamento do Território.
Quercus Exige Novo Estudo Hidrológico Independente
Dada a permissividade manifestada no Estudo Hidráulico e Hidrológico do Troço da Ribeira de Seiça no Perímetro Urbano de Ourém solicitado pela autarquia, a Quercus vem exigir à Câmara a elaboração de um novo estudo hidráulico e hidrológico independente, a efectuar por uma entidade especializada e com mérito reconhecido cientificamente.
Lisboa, 18 de Janeiro de 2005
A Direcção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza
