Mais uma empresa municipal

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A câmara pondera a criação de mais uma empresa municipal para gerir a reconversão urbana em Fátima. O PS, apesar das 'reservas' sobre as empresas municipais, diz que até pode ser uma boa idéia:

Segundo o decreto-lei 104/2004, dentro da zona de intervenção definida compete às SRU’s licenciar e autorizar operações urbanísticas, expropriar bens imóveis e os direitos a eles inerentes destinados à reabilitação urbana, proceder a operações de realojamento e fiscalizar as obras de reabilitação. De acordo com aquele documento, os projectos urbanísticos executados pelas SRU’s “carecem apenas de simples aprovação da Câmara Municipal, após audição das entidades exteriores ao município”.
Apesar das reservas que os vereadores do PS na Câmara de Ourém têm manifestado em relação às empresas municipais, Avelino Subtil (PS) considera que, neste caso, “poderá ser uma boa opção”, atendendo a que a área de intervenção “é enorme e envolve muitos proprietários”. O vereador socialista frisa, no entanto, que “a ideia terá de ser amadurecida”.

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Ora aí está um tema em que o PS não se manifestou prontamente contra, indo posteriormente analisar a questão. Se entender que a empresa não se justifica, fará chegar a sua oposição à ideia, com o respectivo voto contra (ainda que insuficiente) nos respectivos órgãos autárquicos.

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