Recebemos por e-mail, um comunicado da Quercus sobre a revogação da licença de construção do novo Intermarché em Ourém. Reproduzimos aqui o seu conteúdo na íntegra e afirmo uma vez mais que sempre publicaremos diversa informação de qualquer partido, associação ou cidadão sobre este e outros temas de interesse local:
Após mais de 2 meses de execução de trabalhos de escavação e aterro dos solos em zona ameaçada pelas cheias e na faixa de protecção de domínio hídrico à Ribeira de Seiça, no limite do perímetro urbano da cidade de Ourém, em situação claramente ilegal, a Câmara Municipal, ainda que tardiamente, decidiu actuar para tentar regularizar a situação.
Conforme já tínhamos divulgado, estava a ser construída no local em causa, uma Unidade Comercial de Dimensão Relevante, do grupo Os Mosqueteiros (Intermarché), a qual se encontrava, em grande parte, prevista, em zona ameaçada pelas cheias e Reserva Agrícola Nacional, segundo o Plano Director Municipal de Ourém e também em Reserva Ecológica Nacional.
A Quercus Tinha Alertado Duas Vezes o Presidente da Câmara Municipal
Na edição de 24 de Setembro de 2004, do jornal Noticias de Ourém, o Sr. Presidente da Câmara de Ourém veio negar o facto de a construção estar em leito de cheia, apesar das condicionantes do PDM referirem o contrário, assim como o facto de existirem fotografias do terreno inundado pelas cheias.
Apesar de termos alertado a Câmara por diversas vezes e termos reunido com o seu Presidente duas vezes a sugerir a alteração do projecto, com vista à minimização do impacte ambiental e à reposição da legalidade e do ordenamento do território, tais tentativas foram frustradas, pelo que afirmámos que a continuar a execução das referidas obras, a Câmara não nos deixava outra alternativa, senão recorrer à via judicial, através da interposição de Providências Cautelares e Acção Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, situação que de facto veio a acontecer.
Agora a Câmara Municipal de Ourém Reconhece Razão à Contestação da Quercus
Apenas lamentamos ter sido a Acção no Tribunal, o facto que levou a Câmara Municipal de Ourém a reconhecer que aprovou indevidamente o projecto de arquitectura, através da deliberação de 5/7/2004, contra os pareceres dos técnicos da autarquia, assim como o facto de o Sr. Presidente da Câmara ter vindo a reconhecer o erro da falta de fundamentação dos seus despachos de 13/8/2004 e de 19/10/2004. Neste último caso, o erro foi reconhecido já após o assunto ter sido amplamente divulgado na imprensa e ter sido efectuado no mesmo dia em que deu entrada a Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Quercus Exige Reposição da Situação Inicial
Apesar de a Quercus reconhecer a viabilidade de construção em parte do território em causa, e sem questionar a pertinência deste empreendimento, entendemos que esta intervenção deverá respeitar todas as condicionantes ambientais, de ordenamento do território e demais requisitos legais vigentes.
No entanto, alertamos para o facto de, por o Sr. Presidente da Câmara ter licenciado indevidamente a movimentação de terras e a contenção periférica, se ter criado uma situação de facto consumado, com escavação e aterros dos solos em local interdito zona ameaçada pelas cheias, junto da Ribeira de Seiça. Neste sentido, deverá a Câmara intimar o proprietário/dono da obra a retirar o aterro e a repor a situação anterior à infracção. Só deste modo a situação poderá ser regularizada.
Ourém, 17 de Dezembro de 2004
A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da
Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza
Acho que esse pessoal da Quercus faz muito bem em impedir qualquer coisa que se queira fazer neste fim do mundo (concelho de Ourém), devemos agradecer também a essas gentes o fantástico desenvolvimento do concelho de Ourém, mas vamos aguardar que Fátima seja elevada a concelho, talvez depois os politicos tenham noção do desenvolvimento (ou falta dele) no concelho de Ourém.
Mais uma vez faltava a "Censura". Era mesmo o Intermarché, em local de construção proibida, que nos iria demonstrar o fantástico desenvolvimento de Ourém. Nada como ver uma área de comércio cheia de pessoas para podermos dizer: Vejam o desenvolvimento de Ourém. (Como se costuma dizer...DDAAAAAHHHHH!)
Quanto a Fátima passar a concelho, meu caro, tive muita pena que assim não tivesse acontecido, pois deixava de ter uma carrada de chupistas agregados a Ourém que em nada contribuem, muito pelo contrário.
Ele há coisas que esse presidente da Câmara de Ourém aprova!!! Quer dizer: quando se trata de compadres, tudo é possível mas o pobre coitado que, por vezes, quer progredir não pode: ou porque o seu terreno está em zona agrícola, ou porque o seu terreno está em zona industrial, ou porque isto, ou porque aquilo... Oh, senhor Catarino, a prepotência tem limites!