Adiada a revisão da lei eleitoral autárquica

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Com a actual crise política nacional, a revisão da lei eleitoral autárquica ficou pelo caminho. Do que é que se tratava? Apenas isto:

Um projecto que tem em comum com o do PSD a defesa de que o presidente da câmara deve ser o primeiro nome da lista para a Assembleia Municipal (passa a votar-se uma vez e não duas, como actualmente).
Mas depois surgem as divergências. Os socialistas apontam para executivos camarários homogéneos (quem ganha governa), enquanto sociais-democratas defendem o princípio do executivo maioritário (quem ganha tem sempre metade mais um dos vereadores, a bem da estabilidade).
Ao mesmo tempo, os partidos defendem o aumento dos poderes das Assembleias Municipais.
Ainda em relação aos municípios, está igualmente pendente para aprovação um extenso pacote de elevação a cidades e vilas, bem como de criação de novas freguesias. Ao todo, são mais de 40 os diplomas pendentes.


Com isto e com a insólita aprovação do Orçamento de Estado para 2005, existem razões de sobra para os sorrisos de muito autarca do país.

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