Segundo notícia do Região de Leiria de hoje:
David Catarino, presidente da Câmara de Ourém, admitiu a semana passada que a renegociação do contrato de concessão com a empresa que abastece água ao concelho pode vir a incluir normas penalizadoras relativamente a falhas prolongadas no abastecimento de água. Acontece, contudo, explica o autarca, que a maioria dos cortes de água verificados em alguns pontos do concelho são imputáveis ao sistema de abastecimento que, nalguns casos, não se encontra nas melhores condições.
Ou seja, iria ficar tudo na mesma. Por um lado, a câmara admite penalizar a CGE pelo mau serviço prestado. Mas por outro, não o pode fazer porque a rede de água, ou seja, os canos, continua a ser da câmara, e portanto, a CGE pode sempre usar o alibi que quiser, porque a rede não é sua. Ficou sem água durante 1 dia? Lamentamos, mas o melhor que podemos fazer é remendar o cano. A CGE apenas explora o serviço e lança a factura ao final do mês. A solução então, segundo a Câmara, passa a ser a de investir na melhoria da rede e avançar com obras, mas desta vez, pagas pela CGE, em troca de mais 5 anos de licença de exploração. À primeira vista, parece ter lógica, a Câmara faz obras na melhoria da rede de água a custo zero, sendo a CGE a pagar a factura, beneficiando de mais anos na exploração. No entanto, é o próprio presidente de Câmara (e não um responsável da CGE) que afirma:
E, para fazer face aos trabalhos, David Catarino sublinha que deverá ser o sistema a gerar receitas para estes investimentos.
Ou seja, a CGE não vai pagar os investimentos, quem vai pagar é o consumidor, todos nós. Portanto, pergunto mais uma vez, qual é a vantagem de ser a CGE a explorar a água em Ourém? Que benefícios trouxe à população? A câmara não é capaz de criar uma empresa municipal de água que leia os contadores, cuide da rede e qualidade da água, tenha piquetes e mande as facturas para casa sem aumentar os preços a níveis obscenos? Outra questão, agora fala-se em 12 milhões de Euros de investimento, mas em Agosto a câmara falou em 4 milhões. Foi um número atirado ao calhas? Ou 12 milhões está um bocadito para o inflacionado? Mais, a propria câmara entendeu que 12 milhões de Euros é capaz de ser ainda pouco, já que sabem que a CGE vai lucrar um valor maior com o acréscimo de consumo. O próprio PS fala em receitas da CGE de 72 milhões de Euros para obras no valor de 12 milhões.
A questão da gestão da água por empresas privadas é uma questão de princípio. Não sou contra empresas privadas, antes pelo contrário. Só que o negócio da água canalizada, por ser um monopólio, a receita é garantida, o lucro é fácil. Basta aumentar em 5 ou 10% o consumo e introduzir taxas que ninguém percebe para que servem e gera-se vários milhões a mais por ano. E sem gastar dinheiro num único investimento da rede, como é o caso de Ourém. O objectivo de uma empresa privada é obter o máximo lucro e responder perante os seus accionistas. Empresas de água, só por pura incompetência é que não geram dinheiro. E depois, o reverso da medalha, a qualidade da água continua a mesma ou piora, falhas no abastecimento, não tem uma cultura virada ao cliente, estão-se nas tintas para quem paga a factura. E porquê? Porque tem um monopólio de 25 anos, onde podem fazer o que quiserem, sem prestar contas a ninguém. Não existe concorrência. E com a conivência do poder local.
A propósito. Consta que não existe actualmente em Ourém um ponto de água que permita o abastecimento dos auto-tanques dos bombeiros. Alguém deve julgar por cá que os novos horizontes se alcançam colocando o presente entre parêntesis, como se não existisse. Existe. É esse o problema. Um problema que não é apenas de hoje.
Estes textos sobre a "questão da água" são muito interessantes. Para além do que me tem levado a participar no debate, há questões (outras) de fundo que se levantam. Como, aliás, o Fred aflora e eu vou aflorar...
A questão (sempre as questões...) não são as empresas privadas. Também não sou contra elas, e até estou ligado a/comprometido com iniciativas empresariais privadas em Ourém de diferentes desenhos.
A questão (de novo...) é a empresarialização do que deveria ter outros objectivos que não os das empresas privadas enquanto tal. O que se põe em questão (!) é a empresarialização privada do que tem sido - e, a meu juizo, deveria continuar a ser - bens livres, direitos, serviços públicos. Mas é essa a deriva: tudo o que possa dar lucro - saúde, educação, água - ter de ser aproveitado para que lucro dê. Com o argumento de que os recursos devem ser aproveitados racionalmente. O que é verdade, mas não tem a ver com a necessidade de privatização, com taxa de capital acumulado pelo aproveitamento dos recursos, tantas vezes irracionalmente, ou, tantas vezes incompetentemente. O que não estiver em condições ou posição de dar lucro, o remanescente... talvez nem tenha razão para existir neste mundo em que estamos a viver.
A privatização da distribuição da água em Ourém, como noutros municípios nacionais e pelas Europas, é um exemplo desta estratégia. Que se é levado a aceitar como justificada, inevitável, fatal. Mas eu não aceito. Como nunca aceito o que não serve o colectivo para servir o que é privado.
E é muito reconfortante sentir, por vias várias, que estou acompanhado, independentemente de afinidades partidárias e de posicionamentos políticos explícitos.
Penso que é unânime que o controlo da água (como interesse público) deve estar entregue ao poder de quem elegemos, como fazer para desprivatizar esse controlo? Para bem de quem aí vem.
e ai voce tem poderes se voce tive pode mi diser como vazer para ter poderes eu nao to querendo saber de agua quero saber de poderes como vazer para ter poderes