Segundo notícia do Região de Leiria, nº 3501 de 23/4/2004:
O Tribunal de Ourém considerou culpadas duas mulheres residentes em Fátima acusadas pelo Ministério Público de 15 crimes de maus-tratos a menores. Mas as arguidas, Maria de Oliveira e Julieta Rodrigues, respectivamente directora e cozinheira da Casa do Coração de Maria - Obra das Gaiatas, não foram condenadas por estes 15 crimes nem por mais três crimes de maus-tratos que o tribunal lhes imputou. Porque o procedimento criminal extinguiu-se em Agosto de 2002, lamentou Fernanda Ventura, a juíza que presidiu ao tribunal colectivo que julgou, durante cinco meses, aquelas duas mulheres.
Para a consciência não há absolvição, foram as últimas palavras da juíza no final da leitura do acórdão que decorreu na tarde da passada quarta-feira.
As utentes, refere o acórdão, eram obrigadas a levantar-se às 6h30 da manhã, indo à missa uma hora depois, sendo que eram essas utentes que faziam a limpeza da casa, ajudavam na cozinha e serviam os hóspedes. Uma situação que levava a que muitas delas se deitassem por volta das 23 ou 24 horas, mesmo em período de aulas.
Quanto às gorjetas que recebiam dos hóspedes - que pernoitavam na casa quando se deslocavam a Fátima em peregrinação - eram entregues à directora da insituição ou a outra funcionária, de seu nome Paula Ramalho. A esta mulher foi por várias vezes atribuída a responsabilidade de situações de maus-tratos, embora não tivesse sido constituída arguida.
Alimentação deficiente. Para o Tribunal de Ourém, não ficaram dúvidas quanto ao facto de a alimentação que era fornecida às crianças ser de deficiente qualidade, além de que os alimentos eram escassos e de pouca variedade e se apresentavam estragados. Por outro lado, não raras vezes as crianças comiam o que sobrava das refeições dos hóspedes. O colectivo de juizes admitiu também que houve utentes obrigadas a comer vomitado.
Quanto à higiene pessoal, explica o acórdão, as internadas só estavam autorizadas a tomar um banho semanal - normalmente à sexta-feira -, e não tinham objectos de higiene pessoal. Por outro lado, as crianças viviam permanentemente com o temor de castigos corporais.
Como prova, o tribunal considerou os depoimentos das vítimas, mas Fernanda Ventura particularizou várias situações: as palavras de duas jovens - de seus nomes Edna e Tânia -, de Ilda, que tem problemas psíquicos, e ainda de Liliana, uma utente que sofria de paralisia infantil e foi sujeita a muitos maus-tratos psíquicos. Considerou ainda como válidos os depoimentos de uma psicóloga, de uma assistente social e, por fim, da actual responsável pela casa, hoje sob a alçada do Santuário de Fátima.
Apesar de todos estes factos estarem provados, apesar de todos estes crimes, estes estão prescritos, disse a juíza que acrescentou: as senhoras não são condenadas. É uma situação dolorosa, mas não somos nós que fazemos as leis, sublinhou a juíza.
Como é que isto é possível? Na altura que se comemora o 25 de Abril, a Democracia e a Liberdade, são casos desses e da ponte Entre-Os-Rios do Portugal Real que nos fazem olhar para este país e pensar, que ainda existe muito por fazer.
Infelizmente já não me espanta, mas pelo menos não foram atribuidas causas naturais foram "moralmente" condenadas e só não cumprem pena porque aqueles que todos nós elegemos não deixam. É por estas e por outras que ás vezes em portugal o crime até compensa.
Mais uma vez a culpa morre " solteira ", ou quase.
Não haverá um método que permita responsabilizar quem deveria evitar este tipo de prescrições? Ou será que alguns funcionários de topo são
"intocáveis" ?. É lamentável.