Segundo notícia no Região de Leiria, Edição nº3500 de 16/04/2004:
Os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Ourém não aprovaram os documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2003 na reunião do executivo da passada semana.
O PS começa por contestar a entrega dos documentos, apenas três dias antes da reunião do executivo. Além disso, os vereadores dizem estar perante algumas dúvidas. Com efeito, mais de cinco milhões de euros de lucro para um total de proveitos inferior a 21 milhões de euros seria excelente se estivéssemos perante as contas de uma empresa, lê-se na declaração de voto que acrescenta: os fins de uma Câmara Municipal não são o lucro mas sim a satisfação das necessidades dos munícipes.
As dúvidas aumentam quando o PS associa aqueles números a uma execução orçamental da despesa de 68,6 por cento e a um nível de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos de 56,5 por cento. Link. Apresentação de contas em formato pdf.
Os vereadores do PS lembram que o relatório de gestão apresentado mostra o alheamento total de quem dirige a Câmara Municipal relativamente à sua elaboração. Tanto mais que há aspectos, como aliás o técnico que o elaborou refere, que são da sua inteira responsabilidade e dependem da sua orientação.
Por fim, o PS aconselha a autarquia a submeter as contas do município à certificação por uma entidade independente, nomeadamente por parte de um revisor oficial de contas.
Embora a lei não disponha sobre a obrigatoriedade da certificação legal de contas, ao contrário do que acontece com as empresas municipais, pensamos que teria sido muito útil a implementação dos procedimentos de certificação de contas, não só pela credibilização das mesmas daí resultante, mas também pelo apoio e orientação que poderiam proporcionar aos serviços municipais responsáveis pelo processamento da informação financeira, nomeadamente na adopção das políticas contabilísticas mais adequadas aos fins da entidade diz a declaração de voto.
O REGIÃO DE LEIRIA tentou obter um comentário da maioria social-democrata na Câmara Municipal de Ourém, mas foi-nos dito que o documento estava a ser preparado e que, quarta-feira, dia de defco da presente edição, ainda não estaria disponível.
Afinal parece que sempre há oposição na Câmara de Ourém e isso é importante constatar.
É que, parece que finalmente os vereadores socialistas decidiram fazer qualquer coisa que efectivamente dignifique o seu estatuto de oposição. Se por um lado coabitar com uma maioria instalada e acomodada não é fácil, isso só por si não pode justificar aquilo que eu considero também ser no mínimo estranho e que se verifica há vários anos, quando se trata de votar assuntos de relevante interesse. É que desta vez (felizmente) os vereadores do PS não se esconderam atrás da envergonhada figura da abstenção, a que tantas e abusivas vezes têm recorrido (quem cala consente...) e finalmente lá disseram que não estavam de acordo - aplaudo!
Talvez reflexos de estarmos em Abril e os espíritos mais corajosos, afinal parece que: "Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não"! Cumprimentos
Ainda gostava de ver as contas do PS Ourém ou de qulquer outro partido... O objectivo das autarquias não é dar lucro. Pois não. Deve ser dar prejuízo, e há por aí muito município a cumprir insistentemente esse objectivo.
A serem verdadeiros os valores referidos, tal significa que a Câmara Municipal cumpriu pouco mais de metade do contrato de promessas que voluntariamente formulou e assumiu com os munícipes para o ano de 2003. Os problemas, em separado ou juntos, podem ser vários. Incapacidade de estimar rigorosamente as receitas. Incapacidade de projectar, planear e programar as respectivas intervenções. Leviandade na assunção dos compromissos com os munícipes. Contingências extraordinárias, não imputáveis ou controláveis pelo executivo municipal. Etc. Daí que, quaisquer que tenham sido os respectivos resultados, as contas dos partidos políticos de Ourém pouco (ou nada) tenham a ver com o caso. Pois, essas, são contas de outro rosário.
Podem consultar as contas em formato pdf aqui.