Em política, uma das propriedades que mais se deve prezar é a integridade. Ou, se se preferir, a coerência. Vem isto a propósito de uma posição do secretário de Estado da Administração Local, segundo a qual seria perigoso fazer depender a instituição das futuras áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais da realização de referendos de âmbito local (vide Região de Leiria, n.º 3493, 27.Fevereiro.2004, p. 7).
Antes de mais, é conveniente ter presente que a convocação de um referendo relativo a esta matéria, ao contrário do que pretende Miguel Relvas, não corresponde necessariamente a uma alienação de responsabilidades por parte dos edis. Aliás, só quem tem uma noção estreita, muito estreita, do que é a democracia é que pode sustentar tal ideia. Pois o referendo é sobretudo um instrumento que garante a participação política dos cidadãos em processos de tomada de decisão relevantes.
Para além disso, se, como pretende o referido secretário de Estado, o novo regime de associativismo intermunicipal é a alternativa do actual Governo à proposta de regionalização que, por via de referendo, não vingou em 1998, a realização de referendos com vista à instituição das novas áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais devia ser vista não apenas com naturalidade, mas também como algo desejável. Por uma questão de integridade política. Por uma questão de coerência.
