Segundo o jornal Região de Leiria, um cidadão oureense pediu ao Ministério Público a perda de mandato da maioria do executivo municipal.
Um cidadão residente em Ourém pediu esta semana ao Ministério Público que solicite a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal e dos três vereadores social-democratas. Em causa está a remuneração auferida pela chefe de gabinete do presidente do município aprovada pela maioria em reunião do executivo em Novembro último.
A notícia completa pode ser lida aqui.
...Contudo, na acta camarária que descreve a deliberação da remuneração da chefe de gabinete é referido um parecer da Provedoria de Justiça que aponta para a possibilidade de Ângela Marques poder optar pela remuneração no lugar de origem.
apesar de estarmos perante uma nova versão de " jobs for the boys", legal e legitima ao que parece, à mulher de César não basta parecer, tem de ser...
A mulher de quem? Que trabalha na câmara? Não. Apenas mais um quadro do PSD local na Câmara. Nada de novo... Certo? Errado? Para lá estar é porque é competente para tal, até prova em contrário. Quanto ao ordenado é-me irrelevante desde que o mereça.
Pois, tiraram-lhe o tapete... para outro poder voar na vez dela, e o resultado é este. Lamentável.
Mais informação pelo Jornal de Leiria:
O Ministério Público está a investigar a nomeação da chefe de gabinete do presidente da Câmara de Ourém, na sequência de uma denúncia efectuada por um militante do PS, José Santos Pinto. O socialista solicita a perda de mandato de David Catarino e dos vereadores do PSD, acusado-os de dolo por terem aprovado uma deliberação que permite a Ângela Marques, chefe de gabinete de Catarino, auferir um salário superior ao permitido por lei.
A funcionária tinha um contrato individual de trabalho com o Instituto de Formação Profissional de Tomar, onde recebia cerca de 600 euros a mais do que o estabelecido para o cargo que ocupa na Câmara. Mas, ao assumir as actuais funções, ficou a receber o mesmo que ganhava no IFP, cerca de três mil euros.
Segundo a lei, os funcionários públicos podem optar por manter as suas remunerações de origem quando transitam para as Câmaras. Mas os pareceres pedidos pela autarquia de Ourém à Associação Nacional de Municípios e à ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo consideram que esse caso não se aplica a Ângela Marques. David Catarino, presidente da edilidade, explica que a deliberação teve como base um parecer da Procuradoria de Justiça, que entendeu de outra forma e considerou que aqueles pareceres não são vinculativos.