Ecos de imprensa, iii

Venha a nós o vosso reino...

Na sessão de 24 de Novembro último, a Câmara Municipal decidiu autorizar o respectivo presidente a frequentar um curso de pós-graduação em «Gestão das Cidades», assim como decidiu suportar os custos inerentes à sua inscrição nesse curso. Por princípio, nada há a objectar a que o presidente da Câmara Municipal de Ourém queira aumentar as suas credenciais em termos de gestão urbana. É salutar, mesmo, que ele a isso esteja disposto, por tal significar intenção de aprender e reforçar as suas qualificações. Até aqui tudo bem. Mas que a inscrição na referida pós-graduação seja suportada pelo orçamento do município de Ourém, isso é que é questionável (e não pouco). Por duas razões. Antes de mais coloca-se uma questão de direito. Em que legislação é que se estriba tal decisão? Há cobertura jurídica que permita ao orçamento municipal arcar com as despesas de formação pós-graduada dos edis? Depois, para além desta questão de direito, coloca-se igualmente uma questão moral e de justiça. Como é sabido, o vencimento que David Catarino aufere enquanto presidente da Câmara Municipal de Ourém permite que ele, por si, assuma os custos de inscrição na referida pós-graduação. A este facto acresce ainda que David Catarino é o mais directo beneficiado com a frequência de tal curso e que a vontade de o frequentar é estritamente pessoal e, portanto, de ordem particular e privada. É por isso que se impõe que o presidente da Câmara Municipal sequer tenha a veleidade de aceitar que seja o erário público a pagar a inscrição num curso de pós-graduação que ele irá frequentar e aproveitar. Quanto mais não seja por dever de recato moral e decoro, os nomes elegantes da vergonha (in Ourém e o seu Concelho, n.º 764, 15 de Janeiro de 2004, p. 5).